Justiça bloqueia R$ 10 milhões em contas da Assembleia Legislativa

A 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou o bloqueio imediato da quantia de R$ 10 milhões nas contas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Segundo a assessoria do Ministério Público Estadual (MP-BA), a decisão do juiz Glauco Dainese de Campos atende ao pedido de cumprimento provisório de ação civil pública transitada em julgado, apresentado pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho.

Na decisão, proferida na segunda-feira (22) e divulgada pela promotoria na noite desta quarta, o juiz registra que o bloqueio da verba ocorrerá até que se cumpra a sentença que determinou à Assembleia Legislativa a nomeação de 98 candidatos aprovados em concurso público e o desligamento do mesmo número de contratados temporários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Ainda conforme a assessoria do MP-BA, o magistrado afirma que não consta nos autos a comprovação de que a Alba cumpriu a sentença, que já transitou em julgado.

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