O governo federal projeta que o salário mínimo no Brasil será de R$ 1.717 em 2027, um aumento de R$ 96 (5,9%) em relação ao valor atual de R$ 1.621. A estimativa consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15), dentro do prazo legal.
A LDO define as regras que vão orientar a elaboração do Orçamento da União do próximo ano e agora será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reajuste segue política de valorização do mínimo
O aumento proposto mantém a política de valorização do salário mínimo adotada pelo Executivo, que considera dois fatores no cálculo:
- a reposição da inflação medida pelo IBGE por meio do INPC;
- o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor definitivo, porém, ainda dependerá da divulgação do INPC de novembro, que fecha a conta da inflação acumulada no período.
Como o salário mínimo serve de base para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, qualquer reajuste impacta diretamente as despesas públicas.
Metas fiscais e impacto no orçamento
A LDO também estabelece as metas fiscais e os parâmetros econômicos que vão nortear o Orçamento de 2027. A proposta prevê superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Esse resultado significa que o governo pretende arrecadar mais do que gastar, desconsiderando os juros da dívida pública.
Pelo novo arcabouço fiscal, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Assim, um superávit de até 0,25% do PIB ainda estará dentro da meta.
A expectativa do governo é de uma trajetória de recuperação fiscal até 2028, quando a meta é atingir superávit de 1% do PIB.
Precatórios e despesas fora da meta
O texto prevê que 39,4% das despesas com precatórios de 2027 entrem no cálculo da meta fiscal. Com isso, R$ 57,8 bilhões ficarão fora da conta principal do resultado primário.
Precatórios são dívidas que a União precisa pagar após perder ações judiciais.
Parâmetros econômicos para 2027
A projeção econômica usada na LDO indica:
- crescimento do PIB de 2,56%;
- inflação de 3,04%;
- taxa Selic acumulada de 10,55% ao ano.
Gatilhos de contenção de gastos
Para cumprir as metas, a LDO mantém limites rígidos para o crescimento das despesas públicas. Em 2027, o teto de gastos previsto é de R$ 2,54 trilhões.
Entre os gatilhos previstos estão:
- restrições à criação de benefícios tributários;
- limite para crescimento das despesas com pessoal, que não poderá ultrapassar 0,6% acima da inflação.
