O governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, prevendo que o salário mínimo será de R$ 1.389, representando um aumento de 6,7% em relação ao piso atual de R$ 1.302.
Além disso, a partir de maio deste ano, o governo prometeu elevar o salário mínimo para R$ 1.320, o que significa um aumento de 5,2%. Essa medida deverá beneficiar 60,3 milhões de brasileiros que atualmente têm o salário mínimo como referência, sendo 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A correção do salário mínimo para 2024 será feita de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em consonância com o previsto no inciso IV do Art. 7º da Constituição Federal, acrescida de um ganho real para a base de 2023. Isso significa que o salário mínimo deverá continuar sendo corrigido de acordo com a inflação e ainda receber um acréscimo real para garantir a melhoria do poder de compra do trabalhador.
A LDO de 2024 também prevê a zeragem do rombo das contas públicas, ou seja, o governo espera que as despesas sejam iguais às receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida. Essa medida é importante para a saúde financeira do país, mas também pode ter impactos na economia e na vida dos brasileiros.
